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TRE anula votos de Masamy e manda fixar novo quociente eleitoral. Mais 2 deputados podem ficar sem mandato

Quando executada a decisão da Corte Eleitoral regional, outros dois deputados além de Masamy Eda, devem perder o mandato em decorrência da recontagem de votos para o estabelecimento do novo quociente eleitoral

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O deputado Masamy Eda teve o mandato cassado e seus votos foram anulados pelo TRE, o que vai resultar em alteração na composição da Assembleia Legislativa

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) de cassar o mandato do deputado estadual Masamy Eda (PMDB) com a consequente anulação dos seus votos e a fixação de um novo quociente eleitoral pode resultar em mudanças significativas na atual composição da Assembleia Legislativa. O acórdão da decisão do TRE sobre a cassação do mandato de Masamy foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o texto do acórdão publicado no DJE, ficou comprovada a prática de captação ilegal de votos por meio da entrega de valores pagos com cheques para pessoas que supostamente trabalhavam na campanha de Masamy no dia da eleição. O acórdão afirma que essas pessoas nunca prestaram tal serviço. A cassação do parlamentar foi decorrente de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Quando executada a decisão da Corte Eleitoral regional, outros dois deputados além de Masamy Eda, devem perder o mandato em decorrência da recontagem de votos para o estabelecimento do novo quociente eleitoral.

Um desses parlamentares é Joaquim Ruiz (PTN). O outro a ficar sem mandato pode ser o também peemedebista Jorge Everton, que foi o relator da CPI do Sistema Prisional. Isso porque a anulação dos votos de Masamy resultará em 10 mil votos a menos na sua coligação. Quem deve entrar no lugar dos dois deputados ameaçados de perder o mandato é Viviane de Moraes e Jean Frank.

O Acórdão do TRE diz que ficou “configurada a prática de gasto ilícito de recursos financeiros nos moldes da previsão do artigo 30-a da lei 9.504/97”. O texto da decisão da Corte afirma ainda que Masamy Eda fez uso de um esquema de captação ilícita de sufrágios que “importou na contratação de 1.500 pessoas e na utilização da maior parte dos recursos de campanha em tal desiderato(finalidade”.

O TRE rejeitou todas as quatro preliminares (recursos) apresentadas pela defesa de Masamy Eda. Ao rejeitar a segunda preliminar, o TRE sustenta que “inexiste confusão entre gastos ilícitos e captação ilícita de sufrágios na medida em que a última também pode ser processada e julgada sob o viés legal dos gastos ilícitos”.

Leia a decisão abaixo:

Reprodução das páginas do DJE com o acórdão sobre a cassação de Masamy Eda

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